O LOAS é direcionado aos cidadãos que não possuem condições de fazer gerar seu próprio sustento ou de tê-lo por sua família em virtude de deficiência (seja ela física, intelectual, mental ou sensorial) ou por idade.

O direito ao LOAS se diferencia do direito à aposentadoria porque neste último, o beneficiado recebe um retorno do INSS pelo tempo de contribuição, já quem recebe pelo LOAS não contribuiu e se encontra em situação de extrema pobreza. Além disso, o valor mensal e os benefícios gerados de cada um é diferente.

Importante destacar que o LOAS não é uma aposentadoria, e apesar de ser pago pelo o INSS a sua fundamentação legal encontra-se na Lei Orgânica da Assistência Social.

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